///
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
Joana, servidora da Secretaria de Educação do Estado, em um momento de deslize, praticou conduta enquadrada como infração disciplinar, que teve como c...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece definições para os processos licitatórios.A partir do contido na lei, a modalidade de licit...
Nos termos da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que é inexigível a licitação, quando inviável a comp...
A propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei nº 8.429/1992, em sua redação vigente, veda a responsabilização
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorr...
No que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quando
Considerando o disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que
Considerando o que estabelece, expressamente, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que
A Lei n.º 8.429/92, também conhecida como lei da “Improbidade Administrativa”, sanciona os atos ilícitos praticados por agentes públicos no exercício ...
Depois de publicado edital de licitação, um determinado licitante protocola, tempestivamente, junto à Administração, sua impugnação aos termos do edit...