Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273490Considerando o disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar qu...1457941204273490Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosConsiderando o disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar queAos consórcios, públicos ou privados, não poderão receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.Ba União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.Cé vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder-lhes servidores.Dos recursos entregues por meio de contrato de rateio poderão ser utilizados para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.Eos consórcios públicos não poderão ser contratados pela Administração indireta dos próprios entes da Federação consorciados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204612Direito Administrativo“Sabe-se que a propriedade é o direito individual que assegura a seu titular uma série de poderes cujo conteúdo constitui objeto do direito civil; com...Questão 457941204211601Direito AdministrativoSobre os diferentes tipos de controle existentes na Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204216452Direito AdministrativoA moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fimQuestão 457941204248132Direito AdministrativoUma entidade pública terá que adquirir materiais para consumo de uma unidade de manutenção de máquinas e equipamentos. O pedido de compra monta o valo...Questão 457941204259965Direito AdministrativoSuponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu a prestação de determinado ser...Questão 457941204280425Direito AdministrativoUm exemplo de ato negocial éQuestão 457941204281454Direito AdministrativoCom relação ao acordo de leniência, previsto na legislação que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática...Questão 457941204281556Direito AdministrativoFormas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo, denominam-seQuestão 457941204313778Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.Questão 457941204314513Direito AdministrativoSobre a exigência de garantia nos contratos administrativos, pode-se afirmar que