Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204237261Conforme a Lei nº 14.230/2021, quais condições são necessárias para que uma conduta seja considerada dolosa e configurad...1457941204237261Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a Lei nº 14.230/2021, quais condições são necessárias para que uma conduta seja considerada dolosa e configurada como ato de improbidade administrativa?AA mera voluntariedade do agente é suficiente para configurar a conduta dolosa.BÉ necessário que haja vontade livre e consciente do agente para alcançar o resultado ilícito.CBasta a intenção de beneficiar-se de qualquer forma para que a conduta seja considerada dolosa.DA conduta deve ser praticada em benefício de terceiro para ser considerada dolosa.EA conduta é considerada dolosa apenas quando houver prejuízo financeiro significativo para o erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209876Direito AdministrativoConsidere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o...Questão 457941204211211Direito AdministrativoAtualmente, fala-se em uma releitura do princípio da legalidade, que tem por consequência aQuestão 457941204232137Direito AdministrativoSuponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é nat...Questão 457941204236196Direito AdministrativoPara a contração de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, a modalidade de licitação a ser utilizada pela Administração seráQuestão 457941204242449Direito AdministrativoSuponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realização de eventos em praças sem autorização prévia. O objetivo da regulame...Questão 457941204251046Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, deQuestão 457941204252623Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria Municipal de Saúde transferiu à Santa Casa de Misericórdia do Município, duas ambulâncias, de propriedade do Município, para...Questão 457941204306316Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941204307842Direito AdministrativoUm ato administrativo praticado por agente putativo, ou seja, por aquele que tem a aparência de agente público, é consideradoQuestão 457941204315670Direito AdministrativoO sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às penalidades previstas em lei: