Para a contração de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, a modalidade de licitação a ser utilizada pela A...

As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão c...

Um município deseja contratar um serviço com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os lic...

Uma autarquia estadual responsável pela gestão de recursos hídricos decidiu formar um consórcio público com três municípios para implementar um progra...

Para realizar atendimentos com qualidade ao público interno e externo, servidores públicos que entraram em exercício estão passando por uma semana de ...

A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

Conforme as normas que regem as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns da...

Nos termos do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou...

Nos termos da Lei que regula o Processo Administrativo, Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos ...

O Município abriu um processo licitatório para a contratação de determinado serviço, mas não acudiram interessados nessa licitação. Caso o Município n...

O conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado é uma definição, em sentido subjeti...