A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

São princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes na promulgação da Constituição Federal de 1988:

A respeito da teoria do serviço público, assinale a alternativa correta.

De acordo com Lei nº 8.112/1990, no que se refere às vantagens que se estabelecem em relação ao servidor, é correto afirmar que

A administração indireta não possui relação de subordinação com a administração direta, mas está sujeita ao controle finalístico dos seus atos, confor...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.O enunciado se refere a

O lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funçõ...

Entre os princípios do serviço público – que se constituem no aspecto formal do conceito –, aquele que estabelece o dever de fundamentar com largueza ...

Assinale a alternativa que corretamente descreve um instrumento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado ...

Considerando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que