Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204258340Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tri...1457941204258340Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.ANas ações indenizatórias decorrentes da responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação à lide.BA responsabilidade civil pelo dano ambiental é subjetiva e subsidiária, mormente quando há omissão do dever de controle e de fiscalização por parte do ente público.CO Estado responde subjetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional.DO Estado responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, ainda que os danos não decorram direta ou imediatamente do ato de fuga.EEm caso de ato ilícito cometido por agente público, o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória em face do Estado se dá a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209195Direito AdministrativoSobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204234278Direito AdministrativoQuanto à lei federal que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241816Direito AdministrativoOs servidores públicos do departamento de compras de uma prefeitura estão preparando um pregão para adquirir bens comuns, que são aqueles cujos padrõe...Questão 457941204243509Direito AdministrativoSempre que visualiza uma oportunidade, seja por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, determinado servidor público...Questão 457941204250008Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:Questão 457941204251138Direito AdministrativoNos termos do que prescreve a Lei nº 8.429/92, qualquer ação ou omissão de forma dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desv...Questão 457941204259353Direito AdministrativoDe acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei federal nº 13.303/16),Questão 457941204269368Direito AdministrativoPoliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer an...Questão 457941204301459Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece, expressamente, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar queQuestão 457941204308959Direito AdministrativoA administração contratada é forma de execução de obras e serviços, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.544/89, art. 8.º, no regime de