Os servidores públicos do departamento de compr...

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002

Os servidores públicos do departamento de compras de uma prefeitura estão preparando um pregão para adquirir bens comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

É correto afirmar sobre o pregão que

a definição do objeto deve ser precisa, suficiente e clara, de modo a limitar a competição entre os interessados.

as aquisições de bens comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, podem utilizar a modalidade de pregão.

o pregão presencial deve ser preferível ao pregão eletrônico para evitar fraudes e, assim, garantir a lisura do processo licitatório.

a equipe de apoio deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança.

a fase interna do pregão é iniciada com a convocação de todos os interessados.

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