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Sobre Licitações Internacionais, é correto afirmar que
Considerando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti...
Hipoteticamente, foi publicado, no órgão oficial, na data de hoje, o ato admissional de Violeta, recentemente aprovada em concurso realizado na Unesp....
Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Enrico, gestor público de um Município, de maneira culposa, mediante imperícia, dispensou a realização de processo seletivo para celebração de parceri...
Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...
A ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administração Pública é o Sistema de
A modalidade para casos em que o objeto da licitação não é um bem ou serviço de uso comum, ou seja, que pode ser encontrado com facilidade em vários f...
A propósito do recurso administrativo tratado na Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê que são atos de improbidade aqueles praticados por qualquer ag...
A teoria que identifica atualmente a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado denomina-se teoria