Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204268909De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Fede...1457941204268909Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosDe acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação ao consórcio público,Aa cessão de uso de bens imóveis.Bcessão de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.Ca doação de bens móveis.Dcontribuições financeiras ou econômicas em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204184Direito AdministrativoA autoexecutoriedade do ato administrativoQuestão 457941204209691Direito AdministrativoPretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município paulista. Para tal, estudam-s...Questão 457941204209904Direito AdministrativoA Secretaria de Licenciamento e Urbanismo do município X elaborou edital de licitação para a contratação do serviço de asseio e conservação predial. N...Questão 457941204237025Direito AdministrativoA desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em procedimento pr...Questão 457941204246183Direito AdministrativoDentre os princípios expressos ou explícitos da Administração Pública, podemos citarQuestão 457941204248012Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integradaQuestão 457941204258499Direito AdministrativoPara os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros,...Questão 457941204281559Direito AdministrativoA respeito da desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941204286120Direito AdministrativoA desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um ...Questão 457941204297440Direito AdministrativoSão exemplos de serviços públicos uti singuli: