Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204258499Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse púb...1457941204258499Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoPara os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99 indica como solução aAanulação.Brevogação.Cconvalidação.Dtredestinação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214453Direito AdministrativoCom base nas Súmulas do TCE/SP, é correto afirmar queQuestão 457941204247499Direito AdministrativoSegundo a Legislação Federal pertinente, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem i...Questão 457941204254968Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...Questão 457941204256172Direito AdministrativoQuando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados in...Questão 457941204269366Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204286034Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos concernentes ao ato administrativo.Questão 457941204294391Direito Administrativo“O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de p...Questão 457941204294827Direito AdministrativoUm projeto de obra pública a ser contratado por uma prefeitura brasileira, compreendendo as modalidades de arquitetura, estruturas e fundações, instal...Questão 457941204296340Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração, em relação a eles, a prerroga...Questão 457941204308487Direito AdministrativoConsidera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática d...