Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204256172Quando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferênci...1457941204256172Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioQuando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados interessados e favoreçam outros, tal editalAé considerado nulo.Bfixa as condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de propostas. Os temas em que foi omisso ou errôneo deverão ser alterados no prazo de até 180 dias.Cvincula inteiramente a Administração e os proponentes às suas cláusulas. Os temas em que foi omisso ou errôneo deverão ser retificados no prazo de até 90 dias.Dvincula inicialmente os proponentes à vontade da Administração e continua sendo considerado lei interna. Os temas em que foi omisso ou errôneo deverão ser retificados no prazo de até 180 dias.Erepresenta a matriz da licitação e do contrato, mas não será considerado exaustivo nos temas em que foi omisso ou errôneo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203155Direito AdministrativoNa definição legal, presente tanto na Lei das Concessões e Permissões como na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concessão de serviço públ...Questão 457941204239961Direito AdministrativoA SP Regula, criada pela Lei Municipal nº 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como uma das características das a...Questão 457941204251976Direito AdministrativoPerseu cometeu ato de improbidade que causou lesão ao patrimônio público e lhe propiciou enriquecimento ilícito. Narciso, que é a autoridade responsáv...Questão 457941204254509Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277761Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc...Questão 457941204280431Direito AdministrativoConforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.429/92, negar publicidade aos atos oficiaisQuestão 457941204302930Direito AdministrativoFulano da Silva foi aprovado em concurso público e entrou em exercício no serviço público estadual, em cargo efetivo, em 31 de julho de 2013. Conseque...Questão 457941204303257Direito AdministrativoNo que diz respeito ao princípio da razoabilidade, é correto afirmar queQuestão 457941204309995Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.Questão 457941204317870Direito AdministrativoPresume-se ato de improbidade: I) Venda de bem público abaixo do valor de mercado e II) Compra de bens