Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204254509A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.1457941204254509Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosA respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.AOs registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.BA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.COs bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.DSão considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.EOs bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203147Direito AdministrativoUm órgão do poder Legislativo iniciará processo licitatório para a contratação de serviço de manutenção de computadores.A modalidade de licitação obri...Questão 457941204262291Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” pretende contratar obra e serviços de engenharia de valor acima de um milhão e qui...Questão 457941204271951Direito Administrativo“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que receber destinação diversa da pretendida e indicada no ato exprop...Questão 457941204273859Direito AdministrativoSe o Município de Sorocaba visasse ampliar o número de leitos hospitalares oferecidos à população, para atendimento pelo Sistema Único de Saúde, por m...Questão 457941204278428Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos pretende tornar mais eficiente o ate...Questão 457941204285956Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do Direito Administrativo.Questão 457941204294633Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.Questão 457941204307110Direito AdministrativoCom relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204311026Direito AdministrativoNo tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar queQuestão 457941204313777Direito AdministrativoConsiderando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que