A respeito da teoria do serviço público, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública de município do Estado de São Paulo tem realizado diversas compras desde o início da atual gestão sem a formalização por meio ...

Considerando a Lei Federal nº 13.303/2016, que trata sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alterna...

É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a rel...

Um dos importantes Poderes da Administração Pública, que não está explicitamente na Constituição Federal, mas sim no Código Tributário Nacional, em se...

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da Câmara Municipal procura você, assessor jurídico, para saber se é possível contratar por ine...

Um dos requisitos do ato administrativo é

Firmado um contrato de concessão de serviço público, surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da l...

Uma característica desse princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas, sim, à entidade à qual está vinculado. Trata-...

O conjunto formado por todos os princípios e normas pertencentes ao Direito Administrativo, que criam prerrogativas e sujeições às quais está sujeita ...

A Lei n.º 8.666/1993 – Licitação Pública, estabelece que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessiv...