Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204251046A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre o...1457941204251046Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoA Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, deAhortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.Baquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.Cbens ou serviços produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.Daquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.Eabastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204725Direito AdministrativoUma prefeitura reorganizou sua estrutura administrativa tendo em vista a melhor execução de suas atividades. Para tanto, valeu-se, entre outros meios,...Questão 457941204211210Direito AdministrativoA respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204216069Direito AdministrativoUma das vantagens de uma sociedade de economia mista em relação a outras entidades que podem compor a Administração Pública éQuestão 457941204216217Direito AdministrativoPara realizar suas atividades, a Administração Pública detém prerrogativas ou poderes. Tais poderes são poderes-deveres, ou seja, poderes subordinados...Questão 457941204218118Direito AdministrativoTendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:Questão 457941204240073Direito AdministrativoA SP Regula foi criada dentro de um contexto de reforma administrativa realizada no município de São Paulo. A lei de criação da SP Regula, Lei nº 17.4...Questão 457941204248718Direito AdministrativoCom relação à organização do Estado, em particular no relacionamento entre o público e o privado, apresentam-se as Organizações da Sociedade Civil de ...Questão 457941204278358Direito AdministrativoSobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:Questão 457941204307479Direito AdministrativoO que constitui o ato de improbidade administrativa?Questão 457941204318549Direito AdministrativoConforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido pelo regime próprio de previdê...