Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204318549Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido ...1457941204318549Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime PrevidenciárioConforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido pelo regime próprio de previdência, será aposentado ou poderá se aposentarApor invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.Bvoluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se aos sessenta e cinco anos já tiver completado o tempo de contribuição necessário à aposentadoria compulsória.Cvoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.Dcompulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.Evoluntariamente, aos setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212716Direito AdministrativoÉ de conhecimento do profissional que atua como assistente administrativo de uma instituição municipal, que o concurso público é um procedimento admin...Questão 457941204218160Direito AdministrativoSegundo Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimens...Questão 457941204218299Direito AdministrativoSegundo as definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,Questão 457941204236424Direito AdministrativoSegundo a Lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...Questão 457941204245696Direito AdministrativoSuponha que a Empreiteira “A” tenha se sagrado vencedora de processo licitatório regularmente concluído no Município “X”, tendo assinado contrato admi...Questão 457941204249710Direito AdministrativoUm órgão público brasileiro contratará serviços de consultoria, visando diagnosticar uma série de problemas de funcionamento das instalações prediais ...Questão 457941204257056Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o ato administrativo do Analista de Benefícios Previdenciários é dotado deQuestão 457941204279324Direito AdministrativoSuponha-se que a autoridade julgadora de um determinado processo administrativo disciplinar verifique que consta do relatório da Comissão que o acusad...Questão 457941204302983Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313049Direito AdministrativoSobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que