Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204302983Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.1457941204302983Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosConsiderando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.ANão há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.BO montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.CNas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.DPara sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros.EDescabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233170Direito AdministrativoMunicípio situado no Estado de São Paulo pretende aderir à ata de Registro de Preços de outro ente federativo, na qualidade de não participante. Com b...Questão 457941204238541Direito AdministrativoDesde os idos de 1999, Abdias Nascimento é titular de cargo efetivo de Professor em universidade estadual, pelo qual percebe remuneração equivalente a...Questão 457941204252825Direito AdministrativoAcerca dos atributos dos atos administrativos, é correta a correspondência contida na seguinte alternativa:Questão 457941204253331Direito AdministrativoA administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhadaQuestão 457941204264964Direito AdministrativoÉ correto afirmar que provimento é oQuestão 457941204266391Direito AdministrativoÀs organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. Assim, é corre...Questão 457941204269485Direito AdministrativoA universidade federal X, criada por lei como autarquia, pretende fazer a contratação de obra de engenharia para a instalação de um novo prédio admini...Questão 457941204273405Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, num procedimento licitatório, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento ...Questão 457941204284966Direito AdministrativoA contabilização dos bens imóveis que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de ca...Questão 457941204291530Direito AdministrativoOs prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para serviços e obras quand...