A administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada

Por meio da fiscalização da execução dos objetos contratuais, os fiscais de contratos administrativos de uma câmara municipal têm importante papel ao ...

Durante a tramitação de um processo de revisão tarifária, a área técnica concluiu relatório propondo rever parâmetros de cálculo. Antes da reunião do ...

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no âmbito do processo ad...

A empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o contrato...

Município expediu notificação ao Estado a fim de comunicar a inscrição, pelo Prefeito, no livro do tombo próprio, de bem imóvel de valor histórico, de...

Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução de reforma de edifício público. D...

Um superior hierárquico transfere Beltrano da Silva, um funcionário público ocupante do cargo de médico clínico geral, para uma região da periferia, c...

Fulano da Silva foi aprovado em concurso público e entrou em exercício no serviço público estadual, em cargo efetivo, em 31 de julho de 2013. Conseque...

No procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não ...

Tratando-se do tema “desapropriação”, pode-se afirmar que