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Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que
Entre os tipos previstos de movimentação de servidores, aquele que se refere ao servidor que pode ser colocado à disposição para exercício em outro ór...
Em determinado procedimento licitatório, a Administração convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, dentr...
A discricionariedade administrativa
A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julga...
O Prefeito do Município “X” pretende contratar serviços técnicos especializados para monitoramento de mídias digitais e redes sociais, com a finalidad...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, promover a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, quando não houver a interposição de recurso, se...
A Lei estadual nº 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as...
Em razão de indícios de um agente público estar se enriquecendo ilicitamente, a municipalidade pretende acusá-lo de improbidade administrativa. Na hip...
É correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-se
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...