Segundo as definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

A empresa Alfa Ltda. é vencedora em procedimento licitatório para elaboração do projeto básico de uma instalação para a Prefeitura de Caraguatatuba. A...

A Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o público em geral. O chefe do setor está aval...

Considere que João é servidor público e exerce a função de gestor de um contrato de prestação de serviços, regido pela Lei nº 14.133/21. O órgão em qu...

Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administr...

Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado c...

Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade ...

Em determinado processo judicial de improbidade administrativa, foi apresentado pedido de indisponibilidade de bens perante a competente autoridade ju...

Determinado órgão público celebrou contrato de prestação de serviços com um licitante em regular procedimento licitatório. Todavia, o administrador pr...

Os bens que integram o domínio público com características diferentes, compondo o patrimônio público como objeto de direito real, registrados contabil...

Selecione as contratações para compras e serviços que não sejam obras e serviços de engenharia que possam ser licitadas por meio de convite e calcule ...