///
A cláusula do contrato administrativo conhecida como exceptio non adimpleti contractus
Entre os tipos previstos de movimentação de servidores, aquele que se refere ao servidor que pode ser colocado à disposição para exercício em outro ór...
A respeito do princípio constitucional da eficiência, é correto afirmar que
Segundo Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimens...
Leading Case: 14 de novembro de 1956. A viúva de um funcionário público alemão mudou-se de Berlim Oriental para Berlim Ocidental, em virtude de promes...
Assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito aos “contratos administrativos”, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública pode ser efetivada de forma Direta e Indireta. A administração pública direta é com...
Ao emitir uma decisão dando andamento ou solução a um pedido, a autoridade em questão estará emitindo um
No sentido etimológico, o vocábulo devoluto significa desocupado, assim, terras devolutas eram consideradas terras vagas, abandonadas, não utilizadas,...
Em relação à desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.