Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.

De acordo com o Decreto nº 67.888/2023 – Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento administrativ...

Em um procedimento de chamamento público, destinado à modelagem de uma futura parceria público-privada, foi concedida autorização exclusiva para a pes...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que

Com relação a licitações, é correto afirmar:

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal nº 8.666/93 confere à Administração, em relação a tais contratos, a prerro...

Determinada Prefeitura contratou, diretamente, sem licitação, dois profissionais: (i) cantor famoso consagrado pela opinião pública, para o show de an...

São todos elementos do ato administrativo:

Quando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável

O art. 11 da Lei n.º 8.429/92 normatiza que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualq...