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Quando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável
Durante a análise de um processo licitatório para contratação de obra pública, o órgão de controle identifica que o projeto básico contém orçamento es...
No que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar ...
Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?
No que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
O ente personalizado, integrante da Administração Pública indireta, cuja criação é autorizada por lei, mas adquire existência jurídica após o registro...
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, afirma-se que
Segundo o inciso II do art. 3º da Lei nº 9.784 de 1999, o administrador tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que ...
Os princípios básicos , da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos formam a base para o processam...