Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233996No que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 1...1457941204233996Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisNo que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que aAempresa pública não poderá emitir partes beneficiárias.Bsociedade de economia mista não poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade.Csociedade de economia mista não deve divulgar a remuneração de seus administradores.Dempresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações para captação de recursos.Eauditoria interna da empresa pública deverá ser vinculada ao Conselho Fiscal, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241290Direito AdministrativoConsidere que Mara, servidora pública recém-nomeada, é responsável pelo setor de compras da Secretaria de Educação do Município ABC.Com base na situaç...Questão 457941204245735Direito AdministrativoLeia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.O prefeito do...Questão 457941204248019Direito AdministrativoA respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204251041Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico administrativo.Questão 457941204272751Direito AdministrativoPela Lei de Licitações Públicas (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações) um ajuste entre órgão da Administração Municipal e um particular, para a e...Questão 457941204283921Direito AdministrativoA atividade de ordem superior, de direção suprema e geral do Estado, em seu conjunto e em sua unidade, que tem por finalidade determinar os fins da aç...Questão 457941204289603Direito AdministrativoConsidera-se como objetivo do processo licitatórioQuestão 457941204295515Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução é aQuestão 457941204297011Direito AdministrativoO caput do artigo 37, na Constituição Federal de 1988, estabelece princípios constitucionais a serem observados e cumpridos pela administração pública...Questão 457941204314238Direito AdministrativoÉ considerado, por vários estudiosos, como o princípio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, sendo específico do Estado de Di...