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Considere que no dia 1º de junho de 2025, a Ouvidoria Municipal recebeu uma denúncia anônima de que Sofia, servidora pública do Município ABC, estava ...
A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte coletivo por ônibus, identificando que a lesão...
Sobre a organização da administração da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que
Segundo o disposto na Lei nº 8.666/93, para a contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a mod...
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos
A respeito da revogação e invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que
Quanto aos poderes dos administradores públicos, pode-se afirmar que
Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente descreve um instrumento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado ...
As compras e outros serviços com valores acima de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00, em acordo com a Lei n.º 8.666, art. 23, Inciso II, devem ser feitas pe...