Segundo o disposto na Lei nº 8.666/93, para a contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 330.000,00 (trezen...

Em ambiente de regulação contratual, a modelagem econômico-financeira referencial é frequentemente realizada em moeda constante. Entretanto, na prátic...

As entidades da administração pública indireta estão vinculadas a ministérios ou a secretarias e sujeitam-se ao controle finalístico de suas atividade...

Qual das seguintes situações melhor exemplifica a aplicação do princípio da impessoalidade na Administração Pública?

Sobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar que

As entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Co...

Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordi...

A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

Um superior hierárquico transfere Beltrano da Silva, um funcionário público ocupante do cargo de médico clínico geral, para uma região da periferia, c...

Encontra-se no rol de cláusulas exorbitantes a prerrogativa que a Administração Pública possui de aplicar sanções ao contratado. A respeito dessa temá...

A declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação