A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente, foi indicado para integrar o Conselho de Administração de sociedade de economia mista controlada...

Selma é servidora pública e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999. Todavia, ela descobriu que Sueli, a autorida...

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, em obras e serviços de engenharia, a dispensa de elaboração, previamente à licitação, (i) de projeto básico e (i...

Assinale a alternativa INCORRETA.

O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado co...

O patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será

As entidades autônomas, administrativamente e financeiramente, que têm patrimônio próprio e operam em regime de iniciativa particular, na forma de seu...

Na hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela ...

São princípios da Administração Pública, expressos claramente no texto legal da Constituição Federal:

Regulamentos são atos administrativos