Quanto aos poderes dos administradores públicos, pode-se afirmar que

O corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano,...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

No que se refere à admissão do empregado público, é correto afirmar que

A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 ...

Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsisten...

Determinado Município celebrou contrato de gestão com uma Organização Social (OS), para fins de fomento e execução de atividades na área cultural. Ess...

Nos termos do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou...

Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem...

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e ____________________ pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, a...