Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

Sabe-se que, na fase preparatória de uma licitação, haverá várias instruções contidas em Lei própria. Dentre elas: a Administração poderá convocar aud...

Para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manuten...

“Um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres do Brasil está fora da creche por falta de vaga”.Diante desse contexto, a Administração Pública busca...

Imagine que, hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de São José dos Campos dispense, indevidamente, a realização de um processo licitatório ...

O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé

Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar que

Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Me...

Pode-se afirmar que a parceria público-privada resulta do relacionamento estabelecido entre setor público e privado, objetivando a realização de proje...

Considerando as normas jurídicas sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no direito brasileiro, assinale a alternati...

No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que