Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204313454No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que1457941204313454Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar queAa apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.Bé vedada a apuração preliminar, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria.Ca apuração das infrações será feita mediante inquérito administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa.Dos procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo Ministério Público e presididos por Procurador de Justiça.Eserá instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208483Direito AdministrativoA fiscalização dos contratos de concessão pode ser direta (FD), como visitas e inspeções in loco; ou indireta (FI), por meio do fornecimento de relató...Questão 457941204241900Direito AdministrativoA licitação passa a ser inexigível quando for inviável a competição, em especialQuestão 457941204243146Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativaQuestão 457941204284484Direito AdministrativoAssinale a alternativa que traduz corretamente o que prescreve a Lei Federal nº 8.112/90.Questão 457941204289599Direito AdministrativoNo que se refere às sociedades civis de interesse público (OSCIP), é correto afirmar queQuestão 457941204303389Direito AdministrativoNo âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coaçãoQuestão 457941204307009Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre concessão de serviço público.Questão 457941204309596Direito AdministrativoOs órgãos situados no alto da estrutura organizacional da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes, podem ser classificados comoQuestão 457941204313814Direito AdministrativoA Lei Estadual n.º 10.294/99, que dispõe basicamente sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, estabelece, em se...Questão 457941204313904Direito AdministrativoSão modalidades de licitação: