Os órgãos situados no alto da estrutura organizacional da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes, p...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será inexigível

Alonso, servidor público recém-ingresso nos quadros da Administração Pública, recebeu uma ordem manifestamente ilegal de sua chefia imediata. De acord...

Quanto à lei federal que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Quando um governador comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio da

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

Na situação em que o particular seja prejudicado por ação da Administração Pública que resulte na ocupação de imóvel de sua propriedade, como resultad...

Assinale a alternativa correta no que concerne à estabilidade do servidor público.

O art. 37, § 6º, da Constituição Federal, consagra a responsabilidade civil do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a tercei...

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, devem ser previamente examinadas e aprovadas por (pela)

Sobre bens públicos, é correto concluir que