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Assinale a alternativa correta no que concerne à estabilidade do servidor público.
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, exceto
Considerando seu regime jurídico, é correto afirmar que as autarquias
Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias especiais.
Com base na teoria do contrato administrativo e na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
A respeito do regime jurídico-constitucional das empresas estatais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...
De acordo com Lei nº 8.112/1990, no que se refere às vantagens que se estabelecem em relação ao servidor, é correto afirmar que
Considere que João é servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e praticou conduta considerada como abuso de poder e que também é ...
O Estado, na descentralização administrativa por
O patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será
Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que