Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204203163É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, exceto1457941204203163Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, excetoAas licitações desertas, ou seja, quando não surgirem licitantes.Bo de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.Cas licitações fracassadas, ou seja, quando não forem apresentadas propostas válidas.Dquando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.Epara contratação que envolva valores até R$ 100.000.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214348Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são regis...Questão 457941204214470Direito AdministrativoA licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo do seguinte caso:Questão 457941204237297Direito AdministrativoConsidere que Rodrigo, Chefe do Poder Executivo do Município Y, deseja delegar por meio de decreto a função sancionadora do poder de polícia à Câmara ...Questão 457941204243514Direito AdministrativoSão uma espécie de autarquiaQuestão 457941204247329Direito AdministrativoNo que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:Questão 457941204248758Direito AdministrativoÉ exemplo do exercício do poder de polícia administrativa:Questão 457941204268602Direito AdministrativoNa modalidade de licitação pregão, busca-se adquirir “bens e serviços comuns”, os quais devem ser descritos de maneira suficiente e clara, sendo vedad...Questão 457941204272559Direito AdministrativoA Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel ...Questão 457941204285249Direito AdministrativoThiago Silva, servidor público do município de Suzano, na condução de uma viatura da prefeitura, colide na traseira do veículo conduzido por Paulo San...Questão 457941204299878Direito AdministrativoNo que concerne à concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, é correto afirmar que: