Com base na teoria do contrato administrativo e na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, a...

Sobre os diferentes tipos de controle existentes na Administração Pública, é correto afirmar que

Uma organização da sociedade civil que possui termo de colaboração assinado com município do interior paulista recebe intimação do Tribunal de Contas ...

Assinale, dentre as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que integram a Administração Indireta listadas, a que se apresenta com m...

De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:

Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que

Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida c...

Júpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...

O contrato verbal é considerado legal pela Lei nº 8.666/1993, desde que seja para pequenas compras de pronto pagamento, em regime de adiantamento, e n...

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que