Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204208308A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.No que diz respeito a sua naturez...1457941204208308Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.AO acompanhamento de sua execução é restrito a órgãos estatais de fiscalização, não havendo mecanismos de envolvimento social, como, por exemplo, consultas públicas.BDeve ser previamente aprovada pelos órgãos de controle externo.CSubstitui o planejamento estratégico da agência.DTem caráter administrativo, voltado à organização interna, sem produzir efeitos relevantes para regulados ou usuários.EFunciona como um plano de ação normativo, indicando temas prioritários de regulamentação e oferecendo maior previsibilidade e transparência da atuação da agência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204251978Direito AdministrativoAstrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade, atentando contra os princípios da A...Questão 457941204263914Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações – Lei Federal nº 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço ...Questão 457941204271360Direito AdministrativoDiante da insuficiência de recursos públicos e, ao mesmo tempo, do aumento da demanda da sociedade, as parcerias público-privadas apresentam-se como u...Questão 457941204279320Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resul...Questão 457941204297729Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três...Questão 457941204299881Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de Arujá ao constatar num contrato administrativo vícios inerentes aos requisitos de validade dos atos administrativos em geral...Questão 457941204305565Direito AdministrativoLevando-se em consideração as modalidades de licitação pública, definidas no âmbito da Lei n.º 8.666/1993, indica-se para compras de grande vulto a se...Questão 457941204307003Direito AdministrativoHavendo um dano contra o patrimônio público, o prazo prescricional, estabelecido pelo Código Civil, para que o ente público prejudicado ajuíze a respe...Questão 457941204307103Direito AdministrativoEm relação ao ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204313996Direito AdministrativoRivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in alb...