Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204251978Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade, atent...1457941204251978Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade, atentando contra os princípios da Administração Pública. Essa conduta de Astrid, nos moldes da Lei nº 8.429/92,Anão é passível de penalidade, tendo em vista que as penas da Lei não são aplicáveis às condutas omissivas.Bestará sujeita às penas da Lei, desde que a omissão de Astrid tenha causado algum prejuízo concreto aos cofres públicos.Cficará sujeita às penas previstas na Lei, mas terá redução de pena em razão de sua conduta não ter sido intencional.Ddeverá ensejar as sanções criminais, administrativas e civis cabíveis, mas a improbidade ensejará apenas a perda da função pública.Eficará sujeita, entre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211292Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 13.303/2016, a respeito dos contratos administrativos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mist...Questão 457941204218932Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei Federal nº 9.790/1999, atendidas as demais exigências legais, seria uma hipótese válida de Termo de Parceria quando cel...Questão 457941204233152Direito AdministrativoO poder público municipal, através da licitação de serviços, pretende transferir a terceiros a execução de atividades materiais. De acordo com a previ...Questão 457941204236770Direito AdministrativoQuais são as fases do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/21?Questão 457941204254738Direito AdministrativoDe acordo com a Instrução Normativa nº 5/2017, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso...Questão 457941204268027Direito AdministrativoConsidere um município que implementará uma nova rede de transportes de corredores de ônibus exclusivos do tipo BRT (Bus Rapid Transit). A viabilizaçã...Questão 457941204276325Direito AdministrativoCabe ao prejudicado fazer prova de que a Administração Pública praticou ato em desconformidade com a lei e com a verdade dos fatos porqueQuestão 457941204280459Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Lei Municipal é aprovada concedendo a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal, para todos os s...Questão 457941204280749Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edifica...Questão 457941204289839Direito AdministrativoA Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade lançou um edital para a seleção de projetos artísticos que receberão apoio financeiro. O edital estabe...