Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204296806O contrato verbal é considerado legal pela Lei nº 8.666/1993, desde que seja para pequenas compras de pronto pagamento, ...1457941204296806Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993O contrato verbal é considerado legal pela Lei nº 8.666/1993, desde que seja para pequenas compras de pronto pagamento, em regime de adiantamento, e não ultrapasse o valor deAR$ 26.000,00.BR$ 6.000,00.CR$ 2.000,00.DR$ 3.500,00.ER$ 4.000,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208696Direito AdministrativoCom relação aos critérios de monitoração das características físico-químicas (CFQ) do gás natural canalizado estipulados pelas Deliberações ARSESP nº ...Questão 457941204238653Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado, no tocante aos atos praticados por tabeliães e registradores ofici...Questão 457941204238785Direito AdministrativoUm determinado funcionário passa a ter exercício em outra repartição, preenchendo o claro de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional.De...Questão 457941204245071Direito AdministrativoÉ exemplo de controle judicial da Administração Pública:Questão 457941204245435Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/21 deu nova redação ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92, assim como revogou alguns dos incisos anteriores e incluiu novos textos, de forma...Questão 457941204245526Direito AdministrativoConsidere que um Estado deseja construir uma estrada e, após comprovação técnica, fica demonstrado que o melhor meio de a obra seguir é utilizando par...Questão 457941204256818Direito AdministrativoEm um processo administrativo regido pela Lei nº 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo processado, e este alegou que a autoridade que co...Questão 457941204279455Direito AdministrativoA Lei Complementar nº 11/1991 prescreve que para alcançar a estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício,...Questão 457941204296216Direito AdministrativoSuponha que o Município de Paulínia decide construir um Hospital Municipal de Urgências, para integrar o Sistema Único de Saúde, e o valor estimado da...Questão 457941204310701Direito AdministrativoConsidera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja