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Considerando seu regime jurídico, é correto afirmar que as autarquias
Um município deseja contratar um serviço com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os lic...
O Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento da legislação por empresas concessioná...
Considerando o conceito de serviço público, entre as suas diversas classificações, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.Assinale a alte...
Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente, foi indicado para integrar o Conselho de Administração de sociedade de economia mista controlada...
Dados do Censo Escolar 2018 indicam que 40% dos professores das redes públicas estaduais são temporários. Embora a forma de contratação seja menos cus...
Os atos da Administração Pública devem considerar a relação custo-benefício, buscando-se um desempenho que atinja o maior número de beneficiados, em v...
Joel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre que
Constitui motivo para rescisão do contrato, com base na Lei nº 8.666/1993,
Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar que
A respeito da revogação e da anulação de procedimentos licitatórios e de contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternat...