Constitui motivo para rescisão do contrato, com base na Lei nº 8.666/1993,

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, considera como autoridade, especificamente...

Considere que o Estado de São Paulo está estruturando a concessão de um trecho de rodovia, por meio da qual pretende delegar, ao parceiro privado, a r...

A respeito dos princípios aplicáveis ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Hipoteticamente, a Faculdade de Odontologia de Araçatuba deseja ceder para a Faculdade de Odontologia de Araraquara, ambas unidades da Unesp, material...

Determinado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...

É possível afirmar, com fundamento nas disposições do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, de que “As pessoas jurídicas de direito público e as de...

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirmar que

Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administr...

Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, é a...

Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre previsões legais que regem os processos licitatórios.