Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204205722A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, considera co...1457941204205722Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, considera como autoridade, especificamente,Aa unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Bo agente público dotado da capacidade de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.Ca unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.Do agente público dotado de poder de decisão.Ea unidade de atuação da Administração Pública responsável pela continuidade dos serviços do contratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203154Direito AdministrativoDeterminada prefeitura realizará a aquisição de materiais de escritório para todas as secretarias do município.Para isso, utilizará do sistema de regi...Questão 457941204214348Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são regis...Questão 457941204232034Direito Administrativo“(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos casos em que os ganhos de eficiência trazidos pela gestão do projeto ...Questão 457941204235489Direito AdministrativoConsiderando que se aplica ao processo administrativo o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238531Direito AdministrativoA propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei nº 8.429/1992, em sua redação vigente, veda a responsabilizaçãoQuestão 457941204248101Direito AdministrativoUm município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por meio de uma sociedade de economia mista (ii). Nas situações i e ii po...Questão 457941204248212Direito AdministrativoConsiderando as diversas pessoas integrantes da Administração Púbica, assinale a alternativa que contempla somente aquelas que detêm personalidade jur...Questão 457941204269226Direito AdministrativoA prerrogativa que é conferida a um agente público de avocar temporariamente as atribuições de um agente subordinado decorre do poderQuestão 457941204276535Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Bra...Questão 457941204281558Direito AdministrativoA Administração Pública pretende a contratação de serviço técnico de natureza singular, na área de publicidade e divulgação. Nessa hipótese, tendo em ...