Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204248105Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirm...1457941204248105Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRODESANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisSobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirmar queAa concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, a alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal podem ser feitas sem autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.Bpossuem personalidade jurídica de direito privado, mas podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.Cseus empregados públicos concursados, por serem celetistas, não podem ser aposentados compulsoriamente.Dexploram atividade econômica, são sociedades anônimas, possuem capital misto, sendo a maior parte composta de capital público, e, por isso, estão sujeitas ao controle estatal.Esão criadas e extintas por lei específica, de iniciativa do poder executivo, que definirá a área de atuação dessas entidades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204414Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 é um importante marco legal que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autá...Questão 457941204233150Direito AdministrativoEm processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, houve participação das microempresas A, B e C no consórcio D, tendo sido ...Questão 457941204234888Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/21, assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são exemplos deQuestão 457941204238668Direito AdministrativoUma das formas de extinção dos atos administrativos ocorre quando o beneficiário ou destinatário de um ato válido descumpre as condições para a sua ma...Questão 457941204241892Direito AdministrativoA administração pública é composta de administração direta e indireta. Fazem parte da administração indiretaQuestão 457941204267034Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276533Direito AdministrativoOs agentes superiores fiscalizam as atividades dos agentes de nível inferior e, em consequência, possuem o poder de exigir que a conduta destes seja a...Questão 457941204278169Direito AdministrativoNo tocante à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar queQuestão 457941204296074Direito AdministrativoJúpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...Questão 457941204307635Direito AdministrativoAnte a recusa do adjudicatário para assinar o contrato, a Administração poderá