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A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Em relação às práticas de execução de compras públicas, é adequado que o agente de contratação
A licitação pública é inexigível na contratação que envolva
Considerando o conceito de serviço público, entre as suas diversas classificações, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.Assinale a alte...
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação
A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 ...
São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no “caput” do art. 37 da Constituição Federal a serem observados pelos servidores pú...
A Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1º do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servido...
É dispensável a licitação
Para a EMPLASA, é inexigível a licitação
Tratando-se de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito dos Tribunais ou Conselho...