Em processo licitatório, nos termos da Lei nº 1...

457941204233150

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos

Em processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, houve participação das microempresas A, B e C no consórcio D, tendo sido indicada a empresa A como líder desse consórcio. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando-se que não houve vedação no processo licitatório à participação de empresas consorciadas.

Podem as empresas B e C participar de outro consórcio na mesma licitação, mas o mesmo não é permitido à empresa A, líder do consórcio.

As empresas A, B e C não podem participar em outro consórcio no mesmo processo licitatório, mas podem concorrer no mesmo processo licitatório de forma isolada.

Como condição para participação na licitação, um dos documentos exigidos quanto à constituição do consórcio é o compromisso público ou particular de constituição do consórcio D, subscrito pelos consorciados.

O edital deve estabelecer um acréscimo mínimo de 40% para habilitação econômico-financeira do consórcio D, comparativamente com outros licitantes concorrentes individuais.

Há a responsabilidade solidária da empresa líder A na fase de licitação e na execução do contrato, respondendo as demais empresas B e C de forma subsidiária perante o poder público.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro