Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que

A empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão de um serviço público, tendo iniciado a resp...

A contratação, pelo Poder Público, da construção, operação, administração e gestão de serviços não pedagógicos de 10 unidades municipais de ensino inf...

Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.

São agentes administrativos os

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três...

Quando um Fiscal Tributário, calcado na lei, restringe o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade

São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

José, servidor público civil de determinado órgão público, impôs sigilo à informação de interesse público para obter proveito pessoal. Nos termos da L...

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o agente público está sujeito, dentre outras penalidades, à suspen...