Questões IPRESB para Concursos

No sistema patrimonial: D - Variação Patrimonial Diminutiva. C - Passivo Circulante.

No sistema orçamentário: D - Créditos empenhados a liquidar. C - Créditos empenhados liquidados.

No sistema financeiro: D - Fornecedores ou Contas a Pagar. C - Caixa ou Equivalentes Caixa.

No sistema de controle: D - Disponibilidade de Recursos Comprometida por Empenho. C - Disponibilidade de Recursos Comprometida por Liquidação.

Nenhum lançamento deverá ser feito, porque essa despesa somente será registrada na contabilidade no momento de sua liquidação.

o ativo financeiro e o passivo financeiro.

o ativo permanente e o passivo financeiro.

a soma das variações patrimoniais ativas e a soma das variações patrimoniais passivas.

o ativo permanente e o passivo permanente.

o total do ativo e o total do passivo.

uma de suas etapas é a liquidação, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

um exemplo de Despesas de Exercícios Anteriores são os Restos a Pagar com prescrição interrompida.

a despesa com o pagamento de juros da Dívida Pública Interna do ente público é classificada como despesa de capital.

Restos a Pagar não Processados correspondem ao total das despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, mas não pagas no exercício corrente.

os resgates de empréstimos obtidos por antecipação de receita do ente público são classificados como despesas orçamentárias correntes.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a contabilização da Dívida Ativa implica em uma variação patrimonial aumentativa no patrimônio consolidado do ente público (União, Estado ou Município).

No órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em Dívida Ativa, o recebimento do crédito decorrente da inscrição em Dívida Ativa é contabilizado com contrapartida devedora na conta Transferências Ativas Recebidas Independentes de Execução Orçamentária.

A constituição do ajuste para perdas de créditos originados pela Dívida Ativa é contabilizada com contrapartida em conta de Variações Patrimoniais Diminutivas.

Os juros cobrados sobre a Dívida Ativa são contabilizados pelo regime de caixa.

Em caso de acordo de parcelamento ou renegociação da Dívida Ativa, a parcela dos recebimentos, que se espera que seja paga no intervalo de 12 meses a contar do acordo, deve ser reclassificada para o Ativo não Circulante do ente público.

amortização da dívida pública interna.

aquisição de bens móveis e imóveis.

aquisição de ações de sociedades de direito privado.

devolução, em dinheiro, de cauções dadas em garantia de cumprimento de contratos.

concessão de empréstimos a empresas estatais dependentes.

o balanço patrimonial.

a demonstração de lucros e prejuízos acumulados.

a demonstração das mutações do patrimônio líquido.

a demonstração de origens e aplicações de recursos.

a demonstração dos fluxos de caixa.

todos os investimentos temporários e permanentes.

todos os investimentos permanentes.

todos os investimentos permanentes em coligadas e controladas.

somente os investimentos relevantes em controladas.

somente os investimentos relevantes em sociedades coligadas.

Patrimônio Líquido igual ao Ativo.

Ativo inferior ao Passivo.

Patrimônio Líquido igual a zero.

Patrimônio Líquido inferior ao Ativo.

Patrimônio Líquido de valor equivalente ao Passivo.

o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mantém o vínculo ao regime previdenciário adotado pelo ente do qual é servidor, quando cedido, exclusivamente com ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta, excetuando-se as indiretas.

o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por unidade gestora única vinculada ao Poder Executivo que procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a dez anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime.

as disponibilidades financeiras vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, ainda que em extinção, serão aplicadas em títulos da dívida pública ou no mercado aberto de capitais, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

as contribuições dos segurados, ativos e inativos, e dos pensionistas somente poderão ser exigidas no exercício seguinte e decorridos 30 (trinta) dias da data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado.

constituem fontes de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social, as receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais, os valores aportados pelo ente federativo, e outros bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária.

constitui crime de apropriação indébita previdenciária deixar de pagar benefício a segurado que tenha integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.

constitui crime de sonegação de contribuição previdenciária deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.

as penas previstas para os crimes de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária são de reclusão, de 03 (três) a 06 (seis) anos, e multa.

no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa, se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

no crime de apropriação indébita previdenciária, a pena será reduzida pela metade, se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores, e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.