Ante a recusa do adjudicatário para assinar o contrato, a Administração poderá

Determinado servidor municipal efetivo violou os deveres de honestidade e legalidade, descumprindo normas relativas à fiscalização de contas de parcer...

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

Segundo o disposto na Lei nº 13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ...

A empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão de um serviço público, tendo iniciado a resp...

Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que

A Lei nº 8.666/93 estabelece que

O governo estuda conceder à iniciativa privada um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas. A secretária especial do Program...

Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da dat...

Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de integrantes da comissão organizadora, d...

Assinale a alternativa correta sobre o princípio da continuidade do serviço público.