Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204239578Segundo o disposto na Lei nº 13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas públicas e das ...1457941204239578Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisSegundo o disposto na Lei nº 13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, bem como a informação a respeito de seu orçamentoAdeverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por qualquer meio hábil, a cada 6 (seis) meses, admitindo-se retardo de até 1 (um) mês na divulgação das informações.Bdeverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por meio físico ou eletrônico, completa e mensalmente atualizada, não sendo admitido retardo na divulgação dessas informações.Cnão poderão ser divulgadas ao público, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa do responsável pela divulgação, sem prejuízo de outras penalidades no caso de danos ao erário.Ddeverão ser mensalmente divulgadas ao público, de forma resumida, por meio físico e eletrônico, com a observação de que os eventuais interessados poderão obter maiores detalhes por meio de pedido específico.Edeverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por meio eletrônico, completa e mensalmente atualizada admitindo-se retardo de até 2 (dois) meses na divulgação das informações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204180Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integra...Questão 457941204204181Direito AdministrativoA agência reguladora federal e a agência reguladora municipal de serviços de transporte e infraestrutura firmaram acordo de cooperação visando à desce...Questão 457941204208418Direito AdministrativoOs mecanismos do mercado de energia elétrica que visam aumentar a eficiência da contratação de energia, procurando garantir o abastecimento da populaç...Questão 457941204210824Direito AdministrativoImagine que Leandro é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de auxiliar de educação. Na última sexta-feira, sem prévia autorização...Questão 457941204238660Direito AdministrativoSegundo o disposto no Decreto Federal nº 3.100/1999, o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será dirigido, ...Questão 457941204271994Direito AdministrativoNo processo seletivo interno de promoção na carreira, realizado no SAAEB, ocorreu o empate entre três candidatos: i) João; ii) José; iii) Joaquim. As ...Questão 457941204275503Direito AdministrativoA FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são necessários ao desenvolvimento de projetos de pesq...Questão 457941204301554Direito AdministrativoAgente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de ...Questão 457941204310477Direito AdministrativoÉ a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preç...Questão 457941204312717Direito Administrativo“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de...