Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204285767Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos d...1457941204285767Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, é ato de improbidade queAatenta contra a impessoalidade da Administração Pública.Bviola a moralidade administrativa.Catenta contra os princípios da Administração Pública.Dcausa prejuízo ao erário.Eimporta enriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208402Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 9.074/1995, trata-se de objeto de concessão, mediante licitação:Questão 457941204218933Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no âmbito do processo ad...Questão 457941204245126Direito AdministrativoTendo em vista o disposto na Lei nº 8.429/92, com relação às sanções por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245270Direito AdministrativoA respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269369Direito AdministrativoNos moldes da Lei nº 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela...Questão 457941204275487Direito AdministrativoConsiderando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275665Direito AdministrativoAo apreciar, em procedimento de fiscalização, contrato de concessão de uso de parque municipal, o Tribunal de Contas do Estado constatou a ocorrência ...Questão 457941204278355Direito AdministrativoO prefeito de um determinado Município, verificando a necessidade de expandir a rede de saneamento básico da área urbana da municipalidade, realizou l...Questão 457941204303398Direito AdministrativoA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinarQuestão 457941204313898Direito AdministrativoA Constituição Federal, ao contemplar no art. 37, § 6.º, que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços ...