Alonso, servidor público recém-ingresso nos quadros da Administração Pública, recebeu uma ordem manifestamente ilegal de...

Comumente, as universidades públicas brasileiras integram a administração pública indireta como autarquias.Uma das características das autarquias diz ...

De acordo com o art. 4º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, ao servidor que atua em unidade educacional com jornada de trabalho de 30 horas...

Alaíde, durante toda sua gravidez, realizou acompanhamento pré-natal em hospital público. Após o parto, também realizado em hospital público, verifico...

Suponha que determinado agente público com atuação em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo resolva utilizar em seus despachos papel ti...

A administração indireta não possui relação de subordinação com a administração direta, mas está sujeita ao controle finalístico dos seus atos, confor...

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...

A Lei nº 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como O...

A discricionariedade no ato administrativo

Conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, reversão é

As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)