Conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, reversão é

A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em procedimento pr...

Assinale a alternativa correta sobre a contratação de temporário no serviço publico.

Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade, atentando contra os princípios da A...

As empresas públicas e sociedade de economia mista:

Pela Lei nº 8.666/93, art. 13, contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados...

Tanto os concursos públicos quanto as seleções, estas no âmbito interno das organizações, são regidos por princípios constitucionais. O princípio fund...

Sobre a participação do Ministério Público nos procedimentos regidos pela Lei nº 7.347/85, dentro do que o texto legislativo prevê, é correto afirmar ...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...

Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado reconhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou ...

No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.