Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204277762Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou om...1457941204277762Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente,Aperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.Bliberar verba pública sem a estrita observância às normas pertinentes ou influir, de qualquer forma, para a sua aplicação irregular.Cpermitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.Drevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.Eagir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203930Direito AdministrativoSuponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital integralmente público, ...Questão 457941204205634Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/2004, a sociedade de propósito específicoQuestão 457941204210627Direito AdministrativoJoão é servidor público municipal concursado e no momento ocupa a função de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de uma pequena cidade. A...Questão 457941204214301Direito AdministrativoForam veiculadas denúncias em jornal local contra concessionária de serviço público municipal, apontando inúmeras falhas na prestação do serviço. Dian...Questão 457941204233166Direito AdministrativoEm consórcio público de direito público formado por diversos Municípios, o Município A não está cumprindo as obrigações assumidas do contrato de ratei...Questão 457941204233520Direito AdministrativoAs ações de controle interno de uma organização são fundamentais para a legalidade, legitimidade e eficiência dos atos administrativos. Na perspectiva...Questão 457941204254734Direito AdministrativoO revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais c...Questão 457941204272118Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a chamada desapropriação indiretaQuestão 457941204307009Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre concessão de serviço público.Questão 457941204313896Direito AdministrativoDireito AdministrativoSão princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal: